Todo sistema sofisticado tem seus pontos vulneráveis — e, na transação tributária, essas fragilidades também aparecem sob a superfície dos números positivos. Apesar dos avanços inegáveis na racionalidade e no impacto social, alguns aspectos ainda representam o “calcanhar de Aquiles” desse mecanismo, revelando desafios que precisam de enfrentamento para que a solução não se torne…
Se o cérebro da transação tributária cuida da racionalidade, é o coração desse instituto que bombeia vitalidade para a economia real e humaniza o sistema tributário brasileiro. Ao substituir o antigo modelo rígido e punitivo por uma lógica mais colaborativa, a transação tributária tornou-se uma ferramenta essencial para preservar empresas, empregos e cadeias produtivas inteiras…
Assim como o cérebro coordena decisões complexas e adapta estratégias diante de desafios, a transação tributária representa a inteligência do sistema fiscal brasileiro , tornando a cobrança de dívidas mais lógica, flexível e eficiente. Antes calcado apenas na busca coercitiva e em programas de parcelamento tradicionais, o Estado agora utiliza métodos analíticos sofisticados para classificar…
A Solução de Consulta Cosit nº 70/2025 traz importantes esclarecimentos sobre o cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para fins de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) no IRPJ/CSLL. A legislação não detalha como calcular a variação diária da TJLP, abrindo espaço para diferentes interpretações. A SC Cosit 70/25 define que…
Tá aí um assunto encardido. Carne de pescoço. Sinuca de bico. Problema com mais curvas que rio de gerais. Buriti enraizado. Espinho de mandacaru. Na SC Cosit 39/25, a Receita Federal reitera seu entendimento sobre a incidência de IRRF, CIDE/Royalties e PIS/Cofins-Importação sobre os reembolsos internacionais de despesas compartilhadas (como salários de contadores e de…
Em recente decisão (ac. 1401-007.372, 28/01/2025), o CARF reafirmou a importância da liberdade de organização empresarial no planejamento tributário. O caso envolveu uma empresa de distribuição, autuada sob a alegação de ter realizado planejamento tributário abusivo. A fiscalização argumentou que a empresa, ao criar duas subsidiárias para atividades de frete e armazenagem e optar pelo…
Esta será minha derradeira reflexão para o ano-base que se encerra. Que comece o ano-calendário! Retrospectiva tributária de 2024? Não, não… tem gente muito mais gabaritada fazendo as análises e, convenhamos, se quisesse reviver bons dramas, iria ao cinema. Aliás, tem um excelente filme em cartaz, tratando das injustiças com a família Paiva. E por…
As remessas internacionais a título de reembolso de despesas ainda representam um desafio para empresas multinacionais. A recente SC Cosit 283/24 traz luz a uma discussão fundamental: a incidência de tributos sobre reembolsos de despesas acessórias (hospedagem, passagens aéreas, alimentação etc.) à prestação de serviços transnacionais. A Receita Federal estabeleceu que reembolsos de tais despesas,…
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são veículos de investimento que permitem a aplicação coletiva em empreendimentos imobiliários, como shoppings, edifícios comerciais e residenciais. Sob o regime geral, os FIIs têm uma vantagem tributária significativa, pois seus rendimentos e ganhos de capital são isentos de Imposto de Renda para o investidor pessoa física, desde que…
O Portal Jota noticia que o CARF, em um julgamento inédito, confirmou a cobrança da Cide/Royalties em operações triangulares envolvendo licenciamento de softwares e prestação de serviços técnicos entre (a) uma multinacional estrangeira, (b) uma subsidiária brasileira dessa multinacional e (c) clientes pessoas físicas. As pessoas físicas contratavam diretamente com a multinacional estrangeira, mas o…
O CARF é amplamente reconhecido como um órgão técnico de excelência, com a propensão de distribuir a melhor justiça fiscal no Brasil. Contudo, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) – órgão de cúpula do CARF, que tem a missão de uniformizar a jurisprudência das câmaras baixas em matéria previdenciária – tem…
Em 19/10/2024, o Plenário do STF considerou inconstitucional (Tema 1.174) a cobrança de 25% de IRRF sobre aposentadorias e pensões pagas a residentes domiciliados no exterior (leia-se, brasileiros que foram morar fora do país). Em seu lugar, deverá incidir as alíquotas da tabela progressiva (zero a 27,5%), tal como aplicada aos residentes no Brasil. Haveria…
Há uma transformação silenciosa ocorrendo no cenário tributário e as práticas ESG (Environmental, Social and Governance) estão no centro dessa revolução. Ignorar essa tendência pode custar caro, tanto em termos financeiros quanto reputacionais. As políticas tributárias estão sendo reestruturadas com foco em sustentabilidade e responsabilidade corporativa. Vejamos alguns exemplos. INCENTIVOS FISCAIS VERDES: mesmo que de…
Um breve comentário sobre a Solução de Consulta Cosit nº 267/2024. Nela, o Fisco analisou uma situação bastante comum entre as empresas que foram discutir a exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins: os reflexos fiscais decorrentes da recomposição de saldo credor das contribuições. Ou seja, no final do período de apuração, o total de…
Administradores de empresas com débitos previdenciários: prontos para começar o mês de cabeça quente? Pois é, o noticiário nos conta que: (1) o CARF aprovou súmula estabelecendo que empresas do mesmo grupo econômico são responsáveis solidárias por obrigações previdenciárias, independentemente de dolo ou culpa; (2) dos 3 acórdãos analisados para a proposição da súmula, apenas…
Já foi o tempo em que as empresas de um mesmo setor, ao se reunir em suas associações, discutiam e trocavam impressões sobre os impactos fiscais sobre seus negócios. Na atualidade, isso não acontece mais porque a inteligência e o planejamento tributários transformaram-se em uma vantagem competitiva. Muitas empresas possuem regras de “compliance” que proíbem…
No acórdão 9101-007.023, de 06/06/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão de cúpula do CARF, abordou os reflexos tributários decorrentes de pagamentos que não foram contabilizados pela empresa. E que reflexos, viu? Uma verdadeira bola de neve. Explico. A partir da identificação de UMA irregularidade (remessas ao exterior não contabilizadas), a fiscalização firmou…
A Solução de Consulta Cosit nº 214/2024 tratou da situação em que o comprador, pessoa física, desistiu da compra de um imóvel após efetuar os pagamentos. A Receita Federal concluiu que, mesmo com a desistência, o vendedor deve pagar IRPF sobre o ganho de capital relativo às parcelas recebidas, e que a multa pela rescisão…
A tributação da venda de imóveis no regime do lucro presumido é um tema relevante para empresas do setor imobiliário. De acordo com a legislação vigente, a receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios está sujeita aos percentuais de presunção de 8% para IRPJ…
As empresas não costumam dar muita bola para a burocracia das importações, até que chega uma exigência que impede o desembaraço aduaneiro ou um auto de infração salgado. A partir desse ponto, ou a empresa acata as determinações fiscais ou é obrigada a reunir um time de especialistas para defender sua posição. As recentes Soluções…
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