Assim como o cérebro coordena decisões complexas e adapta estratégias diante de desafios, a transação tributária representa a inteligência do sistema fiscal brasileiro , tornando a cobrança de dívidas mais lógica, flexível e eficiente. Antes calcado apenas na busca coercitiva e em programas de parcelamento tradicionais, o Estado agora utiliza métodos analíticos sofisticados para classificar débitos, prever recuperabilidade e ajustar acordos conforme o perfil do contribuinte e do próprio crédito, a exemplo de modelos internacionais como o IRS norte-americano.
A inteligência do sistema se manifesta em mecanismos como a Portaria PGFN 721/2025, que inaugurou o conceito de Potencial Razoável de Recuperação Judicializada (PRJ). Agora, a análise não depende mais só do “tamanho da dívida” ou da capacidade de pagamento, mas considera fatores como grau de incerteza jurídica do litígio, custo administrativo da cobrança e tempo suspenso na Justiça. Isso permite que a União priorize acordos em situações de real benefício mútuo e maximize a efetividade na arrecadação, com projeções de mais de R$28 bilhões só para 2025.
A digitalização foi outro divisor de águas no funcionamento cerebral do sistema: mais de 90% das propostas em 2023 foram feitas via portal e-CAC, integrando dados em tempo real de Receita Federal, BacenJud e Serasa. Esse cruzamento impede fraudes e reduz drasticamente o tempo de processamento dos pedidos (dizem que de 180 dias para apenas 45…). Além disso, indicadores como liquidez e margem EBITDA passaram a orientar os descontos, que, dependendo do caso, podem chegar a 90%. Assim, decisões antes rigidamente administrativas se transformam em autênticos cálculos de risco baseados em informações dinâmicas.
Os dados deixam clara a diferença entre as demais formas de recuperação de créditos pela União. Em 2023, enquanto execuções judiciais recuperaram R$ 18,9 bilhões a um custo administrativo de 6,8% do valor movimentado, e leilões de bens trouxeram de volta R$ 4,1 bilhões com uma onerosidade ainda maior, de 12,4%, a transação tributária mostrou desempenho superior. Com uma arrecadação de R$ 20,7 bilhões no mesmo período, o novo modelo demandou apenas 1,2% do valor em custos administrativos.
Ainda assim, o cérebro dessa operação complexa precisa de ajustes. Críticas sobre (i) a falta de transparência na metodologia do PRJ e (ii) a concentração dos maiores benefícios em grandes empresas permanecem relevantes. (iii) O sigilo dos parâmetros de cálculo dificulta o acesso equitativo e abre espaço para assimetrias e potenciais distorções. Por isso, novos projetos já discutem o uso de Inteligência Artificial e maior divulgação dos critérios, buscando tornar o “raio-x cerebral” da transação tributária cada vez mais preciso, transparente e acessível a todos os contribuintes.