Em recente decisão (ac. 1401-007.372, 28/01/2025), o CARF reafirmou a importância da liberdade de organização empresarial no planejamento tributário. O caso envolveu uma empresa de distribuição, autuada sob a alegação de ter realizado planejamento tributário abusivo. A fiscalização argumentou que a empresa, ao criar duas subsidiárias para atividades de frete e armazenagem e optar pelo…
Um breve comentário sobre a Solução de Consulta Cosit nº 267/2024. Nela, o Fisco analisou uma situação bastante comum entre as empresas que foram discutir a exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins: os reflexos fiscais decorrentes da recomposição de saldo credor das contribuições. Ou seja, no final do período de apuração, o total de…
No acórdão 9101-007.023, de 06/06/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão de cúpula do CARF, abordou os reflexos tributários decorrentes de pagamentos que não foram contabilizados pela empresa. E que reflexos, viu? Uma verdadeira bola de neve. Explico. A partir da identificação de UMA irregularidade (remessas ao exterior não contabilizadas), a fiscalização firmou…
No ac. 2301-011.267, de 07/05/2024, o CARF analisou autuação que desconsiderou os efeitos, para fins fiscais, da transferência da plataforma de investimento em imóveis, realizado por pessoa física. De uma estrutura que empregava pessoas jurídicas, o indivíduo passou a investir em imóveis por meio de fundos de investimento. A mudança ocorreu via reorganização societária. O…
Imagina você, diretor ou gerente financeiro de uma empresa brasileira, tendo de lidar com a possibilidade de a Receita Federal cobrar tributos sobre o valor de todo e qualquer incentivo fiscal federal, estadual ou municipal usufruído pela entidade que você administra. Vale para isenção, crédito presumido, redução de base de cálculo, redução de alíquotas de…
Obrigado pelo envios dos dados.
Você será redirecionado para mais um material exclusivo TRIBUTA ou NÃO TRIBUTA.
