Definição
Os juros sobre o capital próprio constituem uma forma tipicamente brasileira de remuneração do capital investido pelos sócios nas empresas, ao lado dos dividendos. Mas, enquanto os dividendos não constituem despesa dedutível para fins fiscais e são considerados rendimentos isentos para os beneficiários, os JCP são tratados como receitas financeiras dedutíveis e passíveis de tributação.
Juros ou Dividendos?
Há intensa disputa sobre a qualificação jurídica dos JCP, se dividendos ou se receita/despesa financeira. Na jurisprudência, sua natureza é ambivalente: a) para fins societários, são dividendos (Tema STJ 873 – 2a Seção); b) para fins fiscais, são juros (Tema STJ 454 – 1a Seção), entendimento que passou a ser adotado pela RFB.
Apuração e limites
O cálculo do JCP tem como base a evolução periódica de determinadas contas do patrimônio líquido da empresa, sobre as quais aplica-se a variação da Taxa de Juros ao Longo Prazo (TJLP). O valor apurado está submetido a limites com base no maior valor entre: (i) 50% do lucro do período ou (i) 50% das reservas de lucros.
Economia fiscal
A depender das características ostentadas pela empresa pagante e pelo sócio beneficiário, é possível que JCP gere uma economia tributária. Por exemplo, os JCP constituirão despesa dedutível para uma empresa no lucro real (redução de 34%), estarão submetidos a IRRF definitivo de 15% se o sócio for pessoa física ou residente no exterior. Como resultado, o grupo terá uma economia de 19% nos tributos (34% – 15%).
Principais questões
Há controvérsia sobre: (a) existência ou não de limite para o cálculo dos JCP em relação a períodos anteriores; (b) incidência de PIS/Cofins sobre o recebimento de JCP, dada sua natureza controvertida; (c) qualificação dos JCP por beneficiários residentes em outros países (alguns acordos internacionais tratam como juros); (d) tratamento do eventual excesso pago de JCP; (e) distribuição desproporcional de JCP.
Carga de Profundidade
Este é nosso material detalhado, criado especialmente para quem deseja explorar com maior profundidade as complexidades tributárias apresentadas neste informativo TNT.
