Árvore em forma de gráfico

Anacronismo da regra legal que impede a dedutibilidade de despesa de PLR de administradores e dirigentes.

O posicionamento não é novo, mas a publicação do ac. 9101-007.298, de 11/03/2025, nos impele a pensar sobre a validade de uma regra legal anacrônica que limita a dedutibilidade de despesas na apuração do IRPJ. De acordo com o mencionado julgado do CARF, “as participações nos resultados atribuídas a dirigentes ou administradores são indedutíveis, independentemente…

Escultura de um homem pensativo

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. O voluntarismo nas decisões do CARF sobrePLR.

O CARF é amplamente reconhecido como um órgão técnico de excelência, com a propensão de distribuir a melhor justiça fiscal no Brasil. Contudo, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) – órgão de cúpula do CARF, que tem a missão de uniformizar a jurisprudência das câmaras baixas em matéria previdenciária – tem…