Imagina você, diretor ou gerente financeiro de uma empresa brasileira, tendo de lidar com a possibilidade de a Receita Federal cobrar tributos sobre o valor de todo e qualquer incentivo fiscal federal, estadual ou municipal usufruído pela entidade que você administra. Vale para isenção, crédito presumido, redução de base de cálculo, redução de alíquotas de…
alcance e controvérsias
Este artigo busca contribuir para o debate sobre a criação do Imposto Seletivo (IS), oferecendo uma análise crítica e detalhada desse novo instrumento fiscal, suas potencialidades e desafios. No momento da redação, a Emenda Constitucional nº 132/23 já havia sido promulgada, mas ainda aguardava-se a publicação da lei complementar regulamentadora. O Governo Federal apresentou ao…
O sistema de tributação de empresas no Brasil é altamente regulado e apresenta grande complexidade. Diversos impostos, contribuições sociais e obrigações acessórias impactam diretamente as operações corporativas. Portanto, investidores estrangeiros devem compreender os principais fatores que influenciam a tributação de empresas no país. Entre os riscos mais relevantes, destacam-se quatro pontos principais. Primeiramente, a legislação…
O lucro arbitrado aparece como medida extrema quando o Fisco desclassifica a escrita contábil do contribuinte e precisa arbitrar o lucro para apurar o imposto de renda das pessoas jurídicas. Essa prática gera debates frequentes na jurisprudência administrativa federal e exige atenção de investidores e contadores. Este trabalho analisa as principais hipóteses de arbitramento previstas…
ICMS-Importação: enquanto tem bambu, tem flecha Por Leonardo Branco e Fábio Piovesan BozzaPublicado em 13 de dezembro de 2022 Chegou o momento de voltarmos nossa atenção ao mais relevante dos impostos estaduais — ao menos em termos de arrecadação: o ICMS. Controvérsias não faltam, e as discussões se estendem por todos os aspectos da relação…
Ganhos habituais e conceitos eventuais no direito previdenciário Por Fábio Piovesan BozzaAdvogado em São Paulo, mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Professor convidado em cursos de pós-graduação e ex-conselheiro do CARF.Publicado no livro Contribuições no Direito Tributário. Evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF (MP Editora, 2021). Delimitar os diversos aspectos de…
Introdução ao conceito de crédito no IRRF Nesta semana, analisaremos os precedentes do CARF sobre o conceito de “crédito”, um dos critérios essenciais para determinar a ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). É importante compreender como a legislação interpreta esse termo para a correta aplicação do tributo. Homenagem ao…
O PIS/COFINS perdão de dívida é um tema relevante no direito tributário, pois envolve a possibilidade de tributação sobre créditos que o credor dispensou por liberalidade. Além disso, o perdão, embora carregue caráter ético e social, pode gerar efeitos tributáveis quando se considera a receita do contribuinte. Conceito de perdão de dívida No Direito Privado,…
Introdução A tributação streaming on demand surge como tema central diante da revolução industrial 4.0, caracterizada pela integração das dimensões física, digital e biológica. Além disso, essa transformação tecnológica promove mudanças disruptivas em mercados, produtos e serviços, exigindo análise tributária detalhada. O contexto da economia digital As inovações recentes abrangem desde o sequenciamento genético e…
A cessão de direitos creditórios — incluindo precatórios e outros recebíveis — gera controvérsias quanto à incidência de tributos federais, especialmente o imposto de renda, para contribuintes submetidos ao regime de caixa. O tema é relevante para pessoas físicas e jurídicas que utilizam o lucro presumido ou regime de caixa para reconhecimento de receitas e…
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