Há uma transformação silenciosa ocorrendo no cenário tributário e as práticas ESG (Environmental, Social and Governance) estão no centro dessa revolução. Ignorar essa tendência pode custar caro, tanto em termos financeiros quanto reputacionais.
As políticas tributárias estão sendo reestruturadas com foco em sustentabilidade e responsabilidade corporativa. Vejamos alguns exemplos.
INCENTIVOS FISCAIS VERDES: mesmo que de forma tímida, o governante brasileiro está usando a política fiscal para promover práticas sustentáveis:
– a Lei 14.260/21 instituiu o ProRecicle e busca fomento da iniciativa privada para bancar projetos de reciclagem, em troca de dedução de até 1% do IRPJ devido;
– a Lei 14.119/21, embora não estabeleça diretamente incentivos fiscais, cria um marco legal que permite a implementação de programas de pagamento por serviços ambientais, os quais podem redundar em deduções incentivadas, reduções de alíquotas ou créditos fiscais, além de acesso a linhas de crédito mais favoráveis e vantagem competitiva em licitações públicas que considerem critérios ambientais;
– alguns Estados, como MG e CE, estabelecem incentivos fiscais de ICMS sobre equipamentos destinados a projetos de energia renovável, como solar e eólica.
TRANSPARÊNCIA FISCAL: a pressão por transparência fiscal está aumentando. O Programa Confia, da Receita Federal, promove a conformidade fiscal cooperativa entre o órgão e os contribuintes; incentiva a adoção de boas práticas de governança corporativa e fiscal; e oferece benefícios como atendimento diferenciado e maior agilidade na análise de processos para empresas que aderirem ao programa. Achou pouco? Eu também.
No âmbito internacional, temos a iniciativa GRI. O GRI (Global Reporting Initiative) é uma organização internacional independente que ajuda empresas e governos a entender e comunicar seus impactos em questões como mudanças climáticas, direitos humanos e corrupção. O GRI 207 – Tributos é um padrão específico que foca na divulgação de informações fiscais aos decisores.
Lembre-se: transparência não é mais opcional.
O Pilar 2 do projeto BEPS da OCDE também pode ser visto como uma iniciativa alinhada com os princípios ESG, principalmente no aspecto de Governança. A esse respeito, vide a recentíssima MP 1.262/24 (não sabe o que é isso?? Xiiiiii….).
Por enquanto, a falta de adesão às políticas ESG pode resultar em: riscos reputacionais e perda de valor da marca; dificuldade em obter financiamentos; perda de investidores e parceiros de negócios; aumento de riscos regulatórios e possíveis sanções; perda de competitividade no mercado. Mas as consequências podem piorar.
Enfim, a sua empresa está aproveitando esses benefícios ou deixando dinheiro na mesa?
