Temporary admission
requirements and effects
Fábio atua desde 1995 na área tributária, com passagens por escritórios de renome em Direito Tributário no Brasil e no exterior. Forte atuação em temas de consultoria tributária, reorganizações societárias, estruturação de investimentos estrangeiros e de investimentos brasileiros no exterior, preços de transferência e contencioso administrativo. Possui sólidos conhecimentos na área societária e contábil. Atuou como Conselheiro Titular da 2ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
social security contribution on miscellaneous sums
analysis of controversial issues
Taxation of Royalties
Taxation of royalties in Brazil: key points and challenges Taxation of royalties involves complex rules and significant implications for businesses operating in Brazil. The term “royalties” covers activities with distinct legal classifications, which may include the assignment or licensing of rights and, in some cases, technology transfer. For example, a copyright license falls under this…
Tax reform transition
Tax reform transition in Brazil brings significant challenges and opportunities for companies. From January 1st, 2026, businesses will be required to calculate and display the IBS/CBS values — and the Selective Excise Tax when applicable — directly on their electronic tax documents. Consequently, fiscal and financial management systems (ERP, SAP, and others) must be updated…
Imposto de renda do produtor rural PF
Riscos do LCDPR, erros frequentes e estratégias legais para pagar menos tributo.
The transition from tax reform
objectives, challenges and measures to be taken
Planejamento tributário geral para produtor rural PF
Além da comparação das cargas tributárias entre PF e PJ para estruturação do negócio do produtor rural, aborda planejamento sucessório.
Listing of assets
requirements and case law
Untimely appropriation of PIS/Cofins credit
requirements and care
Produtor rural na reforma tributária
Produtor Rural na Reforma Tributária A reforma tributária tem gerado dúvidas e expectativas em diversos setores da economia, especialmente no meio rural. O produtor rural, responsável por grande parte da produção de alimentos no país, pode ser diretamente afetado pelas mudanças nas regras de tributação. Por isso, entender esse impacto é fundamental para quem vive…
Tributação das cooperativas
5 pontos sobre…a tributação dascooperativas Cooperativas e Tributação: Relações e Impactos na Sociedade As cooperativas são organizações formadas por pessoas que se unem para alcançar objetivos econômicos, sociais e culturais em comum. Ao contrário das empresas tradicionais, elas valorizam a colaboração e o benefício coletivo dos seus membros, que também são seus donos. No Brasil,…
A hora e a vez das cooperativas
“As cooperativas dão às pessoas o poder de construir o seu próprio futuro” – Nelson Mandela O cooperativismo deve experimentar um novo momento. A Reforma Tributária traz consigo uma verdadeira virada de jogo para as cooperativas, reconhecendo, finalmente, sua essência e seu papel único na economia. O cerne dessa mudança é um princípio fundamental: o tratamento…
The taxation of royalties“
requirements
ISS and the export of services
requirements
Losses on receivables
requirements
The taxation of cooperatives
functions and controversies
Mas que focinho grande você tem…”, disse o contribuinte ao Leão (parte3)
“Os brasileiros não economizam, são uns esbanjadores. Gastam tudo em impostos.” (adaptado de Chumi Chumez) A decisão do CARF no ac.1202-001.586, de 25/04/2025, que considerou indedutíveis as despesas de inauguração de hipermercado pela construtora revela uma inconsistência interpretativa que merece reflexão. Ao qualificar tais despesas como “mera liberalidade”, o colegiado aplicou uma interpretação excessivamente restritiva…
Mas que focinho grande você tem…”, disse o contribuinte ao Leão (parte2)
“A arte dos impostos consiste em depenar o ganso de tal forma que se obtenha a maior quantidade de penas com o mínimo de barulho.” (Jean Baptiste Colbert) A controvérsia gerada por decisões como a do ac. 1202-001.586, de 25/04/2025, do CARF – que glosou despesas de inauguração por construtora de um hipermercado, supostamente incorridas…
Mas que focinho grande você tem…”, disse o contribuinte ao Leão (parte1)
“O cuidado com a vida e a felicidade humanas, e não a sua destruição, é o primeiro e único objetivo de um bom governo.” (Thomas Jefferson) O ac. 1202-001.586, de 25/04/2025 do CARF destaca-se como um caso representativo da complexa interpretação sobre a dedutibilidade de despesas para fins de apuração da base de cálculo do…
Tax credit” não é “ tax refund”, diz CARF
A globalização expõe empresas à tributação sobre a mesma renda em múltiplas jurisdições, fenômeno conhecido como dupla tributação internacional. Para mitigar isso, a legislação interna brasileira, como a de outros países, admite o crédito tributário estrangeiro (“foreign tax credit”). Este mecanismo permite que o [IR pago no exterior] sobre rendimentos lá auferidos seja deduzido do…
