Definição
São operações triangulares por meio das quais a empresa estabelecida no Brasil adquire produto no exterior e lá o comercializa, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro. A principal discussão tributária gira em torno da natureza dessas operações: se caracterizam ou não uma exportação de mercadorias (se sim, a receita não seria tributada por PIS/Cofins).
Argumentos dos contribuintes
Alegam que as operações back-to-back encerram caso de exportação atípica de “venda à ordem”, sendo suas receitas equiparadas a receitas de exportação e, portanto, imunes ao PIS/Cofins (art. 149, §2º, I da CF/88). Quando menos, deveriam ser tributadas como receitas financeiras, sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de compra da mercadoria no exterior, em face da natureza cambial da operação.
Argumentos do Fisco
A equiparação à exportação é inviável por lhes faltar um pressuposto essencial: a saída efetiva da mercadoria do País. Trata-se de duas transações de compra e venda, sendo apenas a entrega realizada em lugar diverso do domicílio do comprador brasileiro. Tanto assim que são emitidas duas faturas (uma para cada operação) e são fechados dois contratos de câmbio (autônomos), o que afasta a sua caracterização como mera operação financeira.
Jurisprudência
As decisões proferidas no CARF e no STJ vêm acompanhando o entendimento do Fisco. No STF, a matéria sequer foi examinada. Todos os recursos que tentaram levar a discussão ao Supremo foram rejeitados, sem exame de mérito, sob a alegação de que sua análise implicaria o revolvimento de fatos e provas, o que não se admite em sede de recurso extraordinário.
Tratamento tributário
A prevalecer o entendimento do Fisco, temos os seguintes reflexos fiscais: (i) não incidem quaisquer impostos sobre operações de importação (II, IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS); (ii) incidem IRPJ/CSLL sobre o lucro das operações; (iii) incidem PIS/Cofins sobre a receita de (re)venda.
Carga de Profundidade
This is our detailed material, created especially for those who wish to explore in greater depth the tax complexities presented in this TNT newsletter.
