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Mas que focinho grande você tem…”, disse o contribuinte ao Leão (parte3)

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“Os brasileiros não economizam, são uns esbanjadores. Gastam tudo em impostos.” (adaptado de Chumi Chumez) A decisão do CARF no ac.1202-001.586, de 25/04/2025, que considerou indedutíveis as despesas de inauguração de hipermercado pela construtora revela uma inconsistência interpretativa que merece reflexão. Ao qualificar tais despesas como “mera liberalidade”, o colegiado aplicou uma interpretação excessivamente restritiva…

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Tax credit” não é “ tax refund”, diz CARF

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A globalização expõe empresas à tributação sobre a mesma renda em múltiplas jurisdições, fenômeno conhecido como dupla tributação internacional. Para mitigar isso, a legislação interna brasileira, como a de outros países, admite o crédito tributário estrangeiro (“foreign tax credit”). Este mecanismo permite que o [IR pago no exterior] sobre rendimentos lá auferidos seja deduzido do…

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“Não há mal que sempre dure, nem indenização especial que não seja tributada” (parte 2)

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Continuando nossa discussão sobre a natureza jurídica da “indenização especial”, prevista em Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) e paga no contexto de rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa. De acordo com o ac. 9202-011.714, de 21/03/2025, há incidência de contribuição previdenciária porque se trata de “uma gratificação ajustada que é paga ao final…

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“Não há mal que sempre dure, nem indenização especial que não seja tributada” (parte 1)

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O acórdão 9202-011.714, de 21/03/2025, julgado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, alerta-nos sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre as chamadas “indenizações especiais” pagas no contexto de rescisões de contratos de trabalho. A controvérsia reside na natureza jurídica dessa verba: seria ela indenizatória, e, portanto, não tributável pela contribuição previdenciária, ou possuiria…