Por Leonardo Branco e F\u00e1bio Piovesan Bozza<\/strong> Chegou o momento de voltarmos nossa aten\u00e7\u00e3o ao mais relevante dos impostos estaduais<\/strong> \u2014 ao menos em termos de arrecada\u00e7\u00e3o: o ICMS<\/strong>. Controv\u00e9rsias n\u00e3o faltam, e as discuss\u00f5es se estendem por todos os aspectos da rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, o ICMS \u00e9 o tributo que mais tem mobilizado nossos tribunais superiores (STF e STJ), especialmente pelo n\u00famero expressivo de decis\u00f5es j\u00e1 proferidas sobre o tema. Diante disso<\/strong>, este artigo busca esclarecer algumas das quest\u00f5es mais recentes e relevantes, com foco especial na incid\u00eancia do ICMS na importa\u00e7\u00e3o de bens e mercadorias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O primeiro ponto que precisa ser compreendido \u00e9 a hip\u00f3tese de incid\u00eancia<\/strong> do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o. Essa incid\u00eancia \u00e9 limitada pela pr\u00f3pria previs\u00e3o de cobran\u00e7a do imposto nas opera\u00e7\u00f5es internas<\/strong>. Em outras palavras, as exig\u00eancias tribut\u00e1rias na importa\u00e7\u00e3o \u2014 exceto o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) \u2014 existem para garantir tratamento equivalente entre produtos nacionais e estrangeiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 155, inciso II<\/strong>, atribui aos estados a compet\u00eancia para instituir imposto sobre \u201copera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>\u201d. O verdadeiro alcance dessa express\u00e3o decorre da interpreta\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong> de tr\u00eas elementos: \u201copera\u00e7\u00f5es\u201d, \u201ccircula\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cmercadorias\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o entendimento pacificado das Cortes Superiores<\/strong>, o campo de incid\u00eancia do ICMS abrange neg\u00f3cios jur\u00eddicos onerosos<\/strong> (\u201copera\u00e7\u00f5es\u201d) que envolvam a transfer\u00eancia de propriedade<\/strong> (\u201ccircula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d) de um bem m\u00f3vel destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong> (\u201cmercadoria\u201d). Ou seja, o imposto recai sobre bens que possuem valor de mercado e finalidade mercantil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada por diversos precedentes judiciais que afastam a incid\u00eancia do ICMS<\/strong> em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n Portanto, o ICMS-Importa\u00e7\u00e3o somente pode ser exigido quando houver efetiva opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de mercadorias<\/strong>, isto \u00e9, transfer\u00eancia de titularidade com finalidade comercial<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ICMS-Importa\u00e7\u00e3o: enquanto tem bambu, tem flecha Por Leonardo Branco e F\u00e1bio Piovesan BozzaPublicado em 13 de dezembro de 2022 Chegou o momento de voltarmos nossa aten\u00e7\u00e3o ao mais relevante dos impostos estaduais \u2014 ao menos em termos de arrecada\u00e7\u00e3o: o ICMS. Controv\u00e9rsias n\u00e3o faltam, e as discuss\u00f5es se estendem por todos os aspectos da rela\u00e7\u00e3o…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":58146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[337],"tags":[339,353,354],"class_list":["post-58174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-https-tributanaotributa-com-br-artigos","tag-artigos","tag-icms","tag-importacao","category-337","description-off"],"yoast_head":"\n
Publicado em 13 de dezembro de 2022<\/p>\n\n\n\nA hip\u00f3tese de incid\u00eancia do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
\n