Nesta semana, analisaremos os precedentes do CARF<\/strong> sobre o conceito de \u201ccr\u00e9dito\u201d<\/strong>, um dos crit\u00e9rios essenciais para determinar a ocorr\u00eancia do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/strong>. \u00c9 importante compreender como a legisla\u00e7\u00e3o interpreta esse termo para a correta aplica\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n\n\n\n Antes de entrar no tema principal, destacamos a contribui\u00e7\u00e3o do professor Gerd Willi Rothmann<\/strong>, pioneiro nos estudos de Direito Tribut\u00e1rio Internacional<\/strong> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de professor associado na Faculdade de Direito da USP<\/strong>, Rothmann obteve os t\u00edtulos de bacharel, doutor e livre-docente em Direito Tribut\u00e1rio<\/strong> e fundou o Instituto Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>. Entre suas principais obras, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n Segundo Rothmann,<\/p>\n\n\n\n \u201cA \u2018luta\u2019 pela distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias tribut\u00e1rias entre os Estados soberanos envolve tamb\u00e9m uma \u2018luta\u2019 de princ\u00edpios: princ\u00edpio do domic\u00edlio e princ\u00edpio da capacidade contributiva versus princ\u00edpio da fonte e princ\u00edpio do benef\u00edcio!\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O aspecto temporal do imposto de renda<\/strong> \u00e9 fundamental para viabilizar a tomada de cr\u00e9dito, permitindo reduzir o risco de dupla tributa\u00e7\u00e3o internacional<\/strong>. Nesse contexto, o fato gerador do IRRF ocorre no momento em que a renda se torna dispon\u00edvel econ\u00f4mica ou juridicamente<\/strong> para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n No caso de rendimentos pagos a n\u00e3o residentes no Brasil<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o define cinco eventos que podem determinar o momento da reten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Embora a lei use esses eventos para fixar a reten\u00e7\u00e3o, todos refletem a ocorr\u00eancia do fato gerador<\/strong>, conforme o artigo 43 do CTN<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A doutrina distingue claramente dois tipos de disponibilidade:<\/p>\n\n\n\n Portanto, a disponibilidade econ\u00f4mica depende previamente da disponibilidade jur\u00eddica<\/strong>, sendo ambas essenciais para determinar corretamente o IRRF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Introdu\u00e7\u00e3o ao conceito de cr\u00e9dito no IRRF Nesta semana, analisaremos os precedentes do CARF sobre o conceito de \u201ccr\u00e9dito\u201d, um dos crit\u00e9rios essenciais para determinar a ocorr\u00eancia do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). \u00c9 importante compreender como a legisla\u00e7\u00e3o interpreta esse termo para a correta aplica\u00e7\u00e3o do tributo. Homenagem ao…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":58144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[337],"tags":[346,339,349,350],"class_list":["post-58170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-https-tributanaotributa-com-br-artigos","tag-artigo","tag-artigos","tag-credito","tag-irrf","category-337","description-off"],"yoast_head":"\n
\n\n\n\nHomenagem ao professor Gerd Willi Rothmann<\/h3>\n\n\n\n
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\n\n\n\nAspecto temporal do IR e mitiga\u00e7\u00e3o da dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
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\n\n\n\nDisponibilidade jur\u00eddica e econ\u00f4mica da renda<\/h3>\n\n\n\n
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