soldado em guerra

Os espólios da guerra fiscal entre os Estados: a tributação das subvenções (parte 1)

Em recente decisão (ac. 9101-006.891), a Câmara Superior de Recursos Fiscais, órgão de cúpula do CARF, replicou em seus julgados o quanto decidido pelo STJ, relativamente à incidência de IRPJ/CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS. A matéria abrange quaisquer mecanismos aptos a reduzir o ICMS devido pela empresa, aplicados durante a vigência da LC 160/17…